A CARTA DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS DA UNIÃO EUROPEIA EM AÇÃO


Prezado/a participante,
O projeto "A Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia em Ação" é um projecto coordenado pelo Observatório Permanente da Justiça do Centro de Estudos Sociais da Universidade de Coimbra, em parceria com o Instituto de Direitos Humanos da Catalunha (Espanha), a Universidade de Utrecht (Holanda) e a Universidade de Szczecin (Polónia), financiado pela Direção-Geral de Justiça e dos Consumidores da Comissão Europeia. Este projeto tem como objetivo geral promover um melhor conhecimento da Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia e da sua aplicabilidade. Combinando uma abordagem teórico-prática, o projeto desenvolve um extenso programa de formação (formação presencial, a distância e workshops) dirigido a magistrados/as judiciais e do Ministério Público e a advogados/as, centrado nos instrumentos de proteção dos direitos fundamentais na União Europeia, em especial, na Carta, contribuindo para o domínio do quadro jurídico dos direitos fundamentais e da sua aplicabilidade e para o intercâmbio de boas práticas.
Com o objetivo de melhor preparar os conteúdos dos programas de formação, estamos a aplicar um inquérito com o propósito de conhecer as necessidades de formação dos atores judiciais nesta matéria. O inquérito é totalmente anónimo, não sendo recolhidos quaisquer dados pessoais dos/as participantes.

Vimos solicitar a sua colaboração no preenchimento do inquérito, que penhoradamente agradecemos, dada a sua essencialidade para o desenvolvimento do projeto.

O inquérito é muito breve e são necessários cerca de 10 minutos para o preencher. Após o seu preenchimento, por favor, clique em "submeter".

Se tiver dúvidas, não hesite em contactar-nos:

Centro de Estudos Sociais
E-mail: cfr@ces.uc.pt
Tel.: +351 239 855 570
A sua participação é muito importante para este projeto.
Muito obrigado pela sua contribuição.

This project is co-funded
by the Justice Programme
of the European Union



Sexo

Assinale, por favor, a profissão jurídica a que pertence

Escolha uma das seguintes respostas


Indique, por favor, há quantos anos desempenha a sua profissão.

Escolha uma das seguintes respostas
No exercício da sua atividade profissional, já lidou com a aplicação ou a aplicabilidade da Carta dos Direitos Fundamentais da UE?

No caso de ser magistrado/a judicial, já colocou ou considerou colocar uma questão prejudicial ao Tribunal de Justiça da União Europeia acerca da Carta dos Direitos Fundamentais?

Numa escala de 1 a 5 (em que 1 é o mais importante e 5 é o menos importante), indique, por favor, a importância que atribui à formação sobre a Carta dos Direitos Fundamentais.

Escolha uma das seguintes respostas
Indique, por favor, o número de dias de formação que frequentou sobre a Carta dos Direitos Fundamentais da UE ao longo do seu percurso profissional.

Escolha uma das seguintes respostas

Se não frequentou qualquer formação sobre a Carta dos Direitos Fundamentais da UE, qual das seguintes razões melhor explica o que o/a impediu de frequentar:

Escolha uma das seguintes respostas
Numa escala de 1 a 5 (em que 1 é o mais elevado e 5 é o menos elevado), por favor, indique o seu nível de conhecimento dos materiais disponíveis (relatórios e outros documentos) sobre a implementação da Carta.

Escolha uma das seguintes respostas
Numa escala de 1 a 5 (em que 1 é o mais elevado e 5 é o menos elevado), por favor, indique o seu nível de utilização dos materiais disponíveis (relatórios e outros documentos) sobre a implementação da Carta.

Escolha uma das seguintes respostas
Indique, por favor, por ordem de importância, os temas que considera mais relevantes no âmbito da formação sobre a Carta dos Direitos Fundamentais.
All your answers must be different and you must rank in order.
Visão geral sobre a Carta dos Direitos Fundamentais
Âmbito de aplicação da Carta dos Direitos Fundamentais
Princípios e direitos constantes da Carta dos Direitos Fundamentais
Limitações e conflitos entre os direitos
Relação entre a Carta e a proteção existente (a nível nacional e internacional) dos direitos fundamentais
A proteção dos Direitos Humanos ao nível nacional e a Carta
Aplicabilidade da Carta a nível dos Estados-Membros
Competência dos tribunais nacionais para a aplicação da Carta
Quando e como tornar efetivos os direitos garantidos pela Carta em sentido oposto a uma lei ou prática jurídica nacional
Instrumentos de apoio jurídico da União Europeia à aplicação da Carta
Fontes documentais sobre a Carta